Em vídeo publicado nas suas redes sociais na tarde dessa segunda-feira, 28, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), afirmou que o Estado do Rio não vai cobrar o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), aprovado pelo Senado em maio desse ano.

A cobrança, que substitui o antigo Danos Pessoas por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), foi recriada pelo Congresso e sancionada pelo governo federal, e tem previsão de começar a ser cobrada em 2025.

“Olá, gente, governador Cláudio Castro (PL) aqui. Plena segunda-feira (28), já de manhã cedo aqui no Palácio Guanabara, para uma grande notícia. Uma notícia que eu só não dei antes ainda porque, você sabe, a gente está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e eu tinha que ter certeza que isso não ia ferir o Regime. Eu estou vendo essa discussão no Brasil, a questão do DPVAT, e eu queria garantir para você, morador do Rio de Janeiro, você empreendedor do Rio de Janeiro, que aqui no Rio de Janeiro, não terá DPVAT. Nós não assinaremos o convênio, e não implantaremos aqui no Rio de Janeiro. A gente precisava ter certeza que isso não feria o Regime de Recuperação Fiscal. Não fere. E agora a gente pode dar essa notícia com a maior tranquilidade, que o Estado do Rio de Janeiro não terá DPVAT. Um abraço!”, afirmou Cláudio Castro no vídeo gravado pela manhã e publicado agora à tarde.

Com a decisão, sobe para 6 o número de governadores que decidiram não retomar a cobrança do tributo, que, segundo o relator do projeto no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), teria um valor solidário entre 50 e 60 reais por ano, para ajudar aqueles que não têm condições de pagar um seguro privado.