O Hospital Municipal da Mulher de Cabo Frio promoveu, na tarde desta quarta-feira (22), o workshop “Entrega Legal”, coordenado pela equipe multidisciplinar da unidade. A atividade, realizada na Universidade Estácio de Sá, reuniu profissionais da saúde e servidores municipais para discutir os aspectos legais e sociais que envolvem a entrega legal e a proteção integral à criança.

A palestra foi conduzida pela promotora de Justiça Paula Marques, que detalhou os procedimentos jurídicos que permitem às gestantes realizar a entrega do bebê para adoção de forma segura e acompanhada pela Vara da Infância e da Juventude. A promotora explicou que o processo pode ser iniciado ainda durante a gestação ou logo após o nascimento, garantindo sigilo, segurança e evitando situações de abandono ou adoções irregulares.

Segundo a coordenadora da equipe multidisciplinar, Samira Sales, é essencial que o tema seja tratado com empatia e responsabilidade. “É fundamental desmistificar a entrega legal, mostrando que é um ato de cuidado e amor. A mulher não é julgada, mas amparada pela rede de proteção, que assegura que sua decisão seja respeitada e que o bem-estar da criança esteja em primeiro lugar”, afirmou.

O evento contou também com representantes do Serviço de Família Acolhedora, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa modalidade oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem, garantindo um ambiente mais humanizado e afetivo durante o período de transição, inclusive para os casos de entrega legal.

O encontro reforçou o compromisso das instituições participantes com a defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de destacar a importância do apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo uma rede de cuidado e acolhimento mais efetiva em Cabo Frio.      

Foto: Monserrat Artázcoz