Em reta final de mandato, que termina no próximo dia 31 de dezembro, a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV), resolveu colecionar decisões contrárias a recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).

Em apenas 3 dias dessa semana, a prefeitura contrariou uma determinação do órgão, prorrogando por mais 6 meses o contrato de concessão do Aeroporto Internacional da cidade, assim como recebeu outra, mandando suspender a terceirização da Saúde.

Com os dias contados à frente do governo, Magdala Furtado assinou um aditivo do contrato de concessão do aeroporto, enquanto o TCE-RJ havia autorizado a abertura de um novo processo licitatório depois de suspender o processo anterior.

Ainda nessa semana, a prefeita recebeu mais uma determinação do órgão suspendendo outro processo licitatório, visando a contratação de uma Organização Social (OS) para administrar os serviços da rede pública municipal de Saúde.

No caso do aeroporto, o TCE-RJ chegou a mudar de ideia e autorizar o processo licitatório, que não avançou, motivo pelo qual a prefeitura prorrogou o contrato de concessão atual, gerando descontentamento e denúncias de que o governo estaria beneficiando a atual administradora do aeroporto.

Com a concessão avaliada em R$ 1,1 bilhão, a cidade tinha a expectativa de que a próxima concessionária fizesse investimentos no aeroporto na casa dos R$ 150 milhões, enquanto a atual administradora, a concessionária Costa do Sol, segue recebendo sem nenhuma obrigação de fazer as melhorias necessárias no aeroporto.

Já no caso da terceirização da Saúde, a decisão do TCE-RJ de suspender o processo atende a um pedido de tutela provisória, já que existiria uma investigação, que corre em sigilo, apontando que a prefeitura estaria realizando a terceirização sem a devida autorização do Legislativo.

Tudo isso acontece na mesma semana em que a Justiça manda a prefeita Magdala Furtada exonerar funcionários comissionados que estariam em situação irregular, causando inchaço na folha de pagamento do município.

Segundo informações dos atos oficiais do município, foram mais de 100 exonerações desde o último domingo, 20, em todas as áreas do funcionalismo público municipal, gerando incertezas entre os profissionais, que não sabem se serão demitidos às vésperas do Natal.

A situação expõe ainda mais o caos da gestão de Cabo Frio, em que falta combustível para abastecer os veículos, inclusive da Saúde, assim como falta medicamentos e insumos nos hospitais, até mesmo dipirona e fraldas, entre outras coisas.

O problema é tão grave que até mesmo o candidato a vice na chapa de Magdala Furtado, o vereador Léo Mendes (MDB), pediu socorro pela cidade em sessão da Câmara Municipal nessa terça-feira, 22, citando o caso do veículo da Saúde sem combustível que deixou pacientes na mão na cidade.

“Eu não posso fingir em demência, fingir que eu não estou ouvindo essa reclamação de vereador e da população. Eu fico muito triste com isso, então peço à Secretaria de Saúde, em especial ao secretário [Bruno Alpacino], que tome providências. Ainda faltam 2 meses e meio de gestão. Vamos deixar [a cidade] às moscas nesses 2 próximos meses? Estou aqui pedindo uma atitude da Secretaria de Saúde. Não podemos deixar moradores, pacientes, sair 3 horas da manhã de casa, chegarem lá e terem notícia que não vai ter ônibus. Não dá, isso é muita falta de empatia, é desumano. Peço ao presidente da casa, Miguel Alencar (UNIÃO), para ver se a gente toma alguma atitude em conjunto. Por ter sido candidato a vice de Magdala, estou recebendo muita cobrança. E aproveito essa oportunidade para explicar à população que eu não sou vice-prefeito, eu fui candidato, voltei e sou vereador. Então, vocês podem contar comigo até dia 31 de dezembro”, disse Léo Mendes (MDB) nessa terça.