A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, retomou o serviço de apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas, como estipulado pela Lei Municipal nº 3.622/2022. A ação é fundamental para garantir a segurança da população, evitar acidentes e reduzir impactos no trânsito.
Desde o início da medida, 52 equídeos — incluindo cavalos, éguas e muares — já foram recolhidos e levados ao curral municipal. Os proprietários têm um prazo de até sete dias corridos para resgatar os animais, mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 178,16, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Caso o prazo expire sem retirada, os animais passam a ser de propriedade do município.
Para regularizar a situação, o responsável deve comparecer à Secretaria de Agricultura e Pesca, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, km 124, em Campos Novos (Fazenda Campos Novos), munido de documento de identificação e comprovante de residência.
Denúncias sobre animais soltos ou dúvidas podem ser enviadas para o e-mail oficial da secretaria: agriculturaepesca@cabofrio.rj.gov.br.
“Estamos intensificando as rondas diárias, reforçando nosso compromisso de aumentar a segurança e prevenir acidentes em Cabo Frio”, afirmou o secretário Wellington Escafura.