Nesta quarta-feira (22), às 18h, a Prefeitura de Cabo Frio promove um seminário on-line para debater a revisão das leis de zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo urbano.

O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura e tem como objetivo esclarecer os impactos das mudanças propostas e incentivar a participação da população nesse processo.

As leis em questão, criadas em 1979, serão revisadas pela primeira vez em 46 anos. A legislação de zoneamento estabelece o uso dos terrenos e regula os tipos de construções permitidos em cada área (residencial, comercial ou mista), além de definir índices como coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação. A lei de parcelamento, por sua vez, regula a divisão de terras, incluindo loteamentos e desmembramentos, com a devida autorização do município.

O secretário de Gestão Territorial e Economia Azul, Matheus Aragutti, destacou a importância do envolvimento da sociedade no processo de atualização. Segundo ele, a revisão das leis é um marco para o ordenamento urbano de Cabo Frio.
“Essas leis, que definem onde e como podemos construir e parcelar no município, são fundamentais para o ordenamento urbano de Cabo Frio. Depois de 46 anos, revisá-las é um marco importante para a cidade. Por isso, queremos garantir que a população entenda claramente o que está sendo proposto e tenha espaço para contribuir com essa transformação”, afirmou Aragutti.

Além do seminário inicial, a Prefeitura planeja realizar oficinas temáticas para aprofundar o debate e ampliar o diálogo com a sociedade civil, com o objetivo de modernizar o planejamento urbano e adaptá-lo às demandas atuais e futuras.