Nesta quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa 19 anos de vigência. Desde a sua criação, tornou-se uma das principais ferramentas legais no combate à violência doméstica e familiar no Brasil. Mais do que uma data comemorativa, o marco representa um apelo à continuidade da luta por segurança, respeito e dignidade para todas as mulheres.

Em Cabo Frio, esse enfrentamento acontece diariamente por meio de uma rede ativa de acolhimento e proteção. A cidade conta com a atuação articulada da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal e do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), ambos sob a gestão da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas da Mulher.

Criada em abril de 2023, a Patrulha Maria da Penha foi instituída com foco exclusivo no atendimento a vítimas de violência. Desde então, se consolidou como referência na Região dos Lagos pela atuação técnica, humanizada e contínua. A estrutura conta com duas viaturas exclusivas, agentes especializados, atendimento 24 horas e sede própria localizada na Praça Gentil Gomes de Faria, no bairro Passagem.

Além disso, o Ceam oferece suporte jurídico, social e psicológico às vítimas, garantindo acompanhamento integral em cada etapa do processo de reconstrução emocional e legal. A união desses dois serviços fortalece a confiança das mulheres em denunciar e buscar ajuda.

A inspetora Regiane Costa, coordenadora da Patrulha, destaca que o diferencial do trabalho está no acolhimento: “A mulher que procura a Patrulha precisa ser respeitada e escutada. Nosso papel é garantir que ela se sinta segura para romper o ciclo da violência. Cada situação é única e exige cuidado, empatia e responsabilidade”, afirma.

A força dessa rede também se revela nas histórias de superação. A advogada Shênia Mendes, idealizadora do Projeto Papillon, encontrou apoio essencial nos serviços públicos de Cabo Frio:

“Passei por uma situação de violência mesmo sendo formada em Direito. Isso prova que qualquer mulher pode ser vítima. A Patrulha Maria da Penha me ajudou a sobreviver emocionalmente e recomeçar. Peça ajuda. Você não está sozinha”, conta Shênia.

A secretária-adjunta de Políticas Públicas da Mulher, Bárbara Caetano, chama atenção para o avanço da legislação, mas também para a necessidade de sua superação: “A Lei Maria da Penha trouxe conquistas importantes, desdobrou-se em novas políticas públicas, mas, como a própria Maria da Penha diz, o ideal seria que ela nem precisasse existir. Nosso objetivo é erradicar a violência”.

De abril de 2023 a julho de 2025, a Patrulha Maria da Penha registrou 721 ocorrências, com 42 prisões e 94 conduções ao IML. Durante esse período, 1.547 medidas protetivas foram encaminhadas pelo Judiciário para acompanhamento. Atualmente, cerca de 500 mulheres estão sob monitoramento ativo, com variações conforme o encerramento dos atendimentos ou mudanças de cidade.      

Dados detalhados da atuação da Patrulha Maria da Penha:       

2023 (abril a dezembro)

* Ocorrências: 227

* Prisões: 5

* Conduções ao IML: 24

* Medidas protetivas acompanhadas: 348     

2024 (janeiro a dezembro)

* Ocorrências: 286

* Prisões: 20

* Conduções ao IML: 36

* Medidas protetivas acompanhadas: 610    

2025 (janeiro a julho)

* Ocorrências: 208

* Prisões: 17

* Conduções ao IML: 34

* Medidas protetivas acompanhadas: 586     

A ampliação dos registros reflete o fortalecimento das políticas públicas e o aumento da confiança das vítimas para buscar proteção. A Patrulha realiza visitas domiciliares, fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas, responde a denúncias e integra a Rede de Proteção à Mulher de forma permanente.

Os atendimentos em Cabo Frio estão disponíveis nos seguintes canais:    

* Ceam: (22) 99808-2557 (Braga)

* Tamoios: (22) 99605-8708 (Aquarius)

* Emergências: Guarda Civil Municipal – 153