Uma ação integrada entre a Fiscalização Ambiental e a Guarda Marítima e Ambiental de Cabo Frio resultou no controle de um foco de incêndio e na interrupção de diversas infrações ambientais no bairro Foguete. A operação foi deflagrada nesta segunda-feira (3), após denúncias sobre atividades ilegais em uma área de restinga localizada na Rua das Dunas.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, a equipe de fiscalização constatou corte e queima de vegetação nativa, parcelamento irregular do solo, cercamento feito com árvores da própria região e início de uma obra sem qualquer licença ambiental. No total, foram encontradas quatro sapatas de concreto armado e 11 árvores derrubadas e queimadas. O fogo, que começava a se espalhar, foi rapidamente controlado pelos agentes.

Durante a inspeção, não foram localizados os responsáveis pelas intervenções. As equipes permanecem acompanhando o caso para identificar os infratores e garantir a recuperação da área degradada. Qualquer tipo de obra, desmatamento ou cercamento em terrenos — mesmo que registrados — precisa de autorização prévia ambiental e urbanística, conforme determina a legislação municipal.

As medidas de fiscalização estão amparadas pela Lei Orgânica do Município, que assegura o direito à qualidade ambiental e determina que atividades com potencial de degradação só podem ocorrer mediante licenciamento. A norma prevê penalidades como multas, embargos e interdições, além da obrigação de reparar os danos causados, de acordo com o princípio do poluidor-pagador.

O município segue as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, que define critérios para o uso do solo e preservação de ecossistemas, como as restingas — áreas essenciais para o equilíbrio ambiental e a proteção da zona costeira.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, a fiscalização atua tanto para corrigir quanto para prevenir impactos. “Nosso objetivo é conter os danos ambientais antes que se tornem irreversíveis. A fiscalização é uma ferramenta fundamental para coibir práticas irregulares e garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de forma sustentável, respeitando as leis e a natureza”, afirmou.

A população pode colaborar denunciando crimes ambientais pelos canais oficiais da Secretaria, pelo telefone (22) 3199-1200 ou pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br.