A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Educação, iniciou o período de inscrições on-line para o processo seletivo interno que trata da concessão da Gratificação por Lotação Prioritária, voltada aos profissionais do magistério da rede municipal. O prazo segue aberto até as 17h do dia 30 de dezembro, conforme estabelece o edital nº 094/2025, publicado no Diário Oficial do município.

A gratificação foi criada a partir da lei municipal nº 4.540/2025, aprovada pela Câmara Municipal, e tem como finalidade suprir demandas pedagógicas consideradas prioritárias nas unidades escolares. A medida prevê a ampliação regulamentada da jornada de trabalho de professores e especialistas que estejam em efetivo exercício na rede.

Podem participar do processo Docentes I e II, além de professores inspetores escolares, supervisores escolares e orientadores educacionais ocupantes de cargo efetivo, inclusive aqueles em estágio probatório, desde que cumpram os critérios definidos na legislação e no edital. A atuação poderá ocorrer tanto na regência de turma quanto em funções de assessoramento pedagógico, de acordo com as necessidades das escolas municipais.

Do ponto de vista funcional, a gratificação corresponde ao aumento regular da carga horária semanal, não sendo caracterizada como hora extra eventual. A remuneração é proporcional e calculada sobre o vencimento inicial do cargo, respeitando critérios legais específicos e garantindo o pagamento integral mensal, sem fracionamento por dias letivos.

A classificação dos candidatos inscritos será definida a partir do tempo de serviço efetivo prestado na rede municipal, considerando anos completos no vínculo atual. O processo adota critérios objetivos de pontuação e desempate, assegurando transparência, impessoalidade e igualdade de condições entre os participantes.

O secretário municipal de Educação, Alessandro Teixeira, ressaltou o impacto da iniciativa no funcionamento da rede. “A gratificação por lotação prioritária é um instrumento legal e planejado, que permite atender demandas reais das unidades escolares, fortalecendo a organização pedagógica da rede. Ao mesmo tempo, valoriza o servidor que opta pela ampliação da jornada de forma responsável e regulamentada”, afirmou.