Em votação nessa quarta-feira, 21, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), aprovou por 6 votos a 1 o parecer favorável às contas do Estado referente ao ano de 2023.

Presidente da Comissão e relator do parecer, o deputado estadual André Corrêa (PP) ressaltou que as contas de 2023 já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), sem irregularidades ou impropriedades, embora contenham ressalvas.

Além de André Corrêa, votaram favoráveis à aprovação também os deputados estaduais Rodrigo Amorim (UNIÃO), Vinicius Cozzolino (UNIÃO), Carlos Macedo (REPUBLICANOS), Alexandre Knoploch (PL) e Célia Jordão (PL), com o único voto contrário do deputado estadual Luiz Paulo (PSD).

“O Rio vive uma situação financeira muito grave e delicada. É fundamental considerar esse contexto na hora de avaliar a gestão fiscal e foi isso que fizemos. Há um esforço evidente para manter os salários dos servidores em dia e evitar o colapso que vivenciamos em 2016 e 2017, quando houve atrasos e bloqueios”, argumentou André Corrêa.

Segundo o parlamentar, embora o relatório do TCE-RJ tenha apontado ressalvas, os questionamentos foram superados, inclusive pelo parecer favorável emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC).

“Os pontos levantados são superáveis diante do conjunto de ações adotadas para o ajuste das contas públicas. Por isso, meu voto foi favorável à aprovação das contas”, completou André Corrêa.

Único a votar contra a aprovação das contas, Luiz Paulo se baseou na divergência nos pareceres do TCE-RJ, que teria se posicionado pela rejeição das contas, parecer que foi vencido na votação final do relatório das contas do Estado.

“O corpo técnico se posicionou pela rejeição das contas, mas esse parecer foi vencido. Ainda assim, o relatório final apontou quase 90 determinações e observações – o que, por si só, já evidencia que a situação fiscal não está satisfatória”, explicou Luiz Paulo.

Para ele, as contas têm questões estruturais, como o impacto da descentralização administrativa e problemas no sistema de gestão, além do descumprimento da exigência constitucional de investimento mínimo de 2% da receita na área de Ciência e Tecnologia.

“Esses elementos já estavam claros desde 2023 e embasam meu voto agora, em 2025. A falta de aplicação dos recursos obrigatórios em áreas estratégicas, como Ciência e Tecnologia, é especialmente preocupante”, concluiu Luiz Paulo.

Com a aprovação das contas da gestão de 2023 pela Comissão de Orçamento da Alerj, o parecer agora será convertido em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que será submetido à votação em plenário.