A Prefeitura de Cabo Frio sediou, nesta segunda-feira (15), a audiência pública organizada pela Câmara Municipal, sob a condução do vereador Vanderlei Bento, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O encontro reuniu o prefeito Dr. Serginho, secretários, vereadores, representantes de entidades e moradores, lotando o auditório. O objetivo foi discutir políticas públicas de inclusão, com destaque para dois programas recém-aprovados: o Multa do Bem Azul e o Vaga do Bem.

As discussões envolveram acessibilidade, diagnóstico, inclusão escolar e ampliação dos atendimentos em saúde. Foram apontadas propostas para fortalecer a rede básica, garantir apoio especializado e ampliar serviços destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

O Multa do Bem Azul destina parte da arrecadação de multas de trânsito e estacionamento a instituições que atuam com pessoas no espectro autista. Quem optar pelo perdão da penalidade poderá doar 10% do valor da infração a entidades sem fins lucrativos reconhecidas pelo município.

Já o programa Vaga do Bem assegura isenção da tarifa anual do estacionamento rotativo para veículos emplacados em Cabo Frio, mediante contribuição de R\$ 30. Metade do valor será destinado a projetos voltados a pessoas com autismo e a outra parte para idosos e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Um edital será lançado para que instituições possam se inscrever e ter acesso aos recursos.

O prefeito Dr. Serginho ressaltou a relevância da iniciativa. “Muitas pessoas disseram que foi a primeira vez que se sentiram ouvidas, e isso mostra que estamos no caminho certo. Criamos a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Autismo para dar voz e representatividade, e programas como esses mostram que é possível avançar de forma criativa, sem deixar ninguém para trás”, afirmou.

O vereador Vanderlei Bento destacou a integração entre os poderes e a população. “O resultado foi muito positivo. Aproximamos Legislativo, Executivo e sociedade, permitindo que demandas reais fossem apresentadas. O mais importante foi ver o comprometimento do prefeito em revisar pontos do decreto para dar mais flexibilidade e atender melhor quem vive essa realidade no dia a dia”, disse.

As propostas apresentadas durante a audiência serão incorporadas ao decreto de regulamentação, previsto para ser assinado nos próximos dias.    

Foto: Wislei Rabello/SECOM